DESAFIOS DA CIDADE UNIPESSOAL LDA · NIPC 514350849
Rua Dr. Teófilo Braga, 17, Ed. Pluma, 1.º andar, loja 3, 8500-668 Portimão, Portugal
Email: geral@desafiosdacidade.com
1. Âmbito
Esta política explica como a Desafios da Cidade trata dados pessoais quando entras em contacto connosco, pedes um diagnóstico, ou usas o nosso Assistente de Processos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
2. Que dados tratamos, para quê e com que base legal
| Contexto | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Contacto e pedido de diagnóstico | Nome, email, e a informação que partilhas sobre o teu negócio | Responder, agendar e preparar/prestar o serviço | Diligências pré-contratuais e execução de contrato (art.º 6.º/1-b); interesse legítimo em responder (art.º 6.º/1-f) |
| Assistente de Processos (acesso por convite) | Email (autenticação) e o texto/notas que submetes para gerar o resultado | Autenticar o acesso e processar o pedido para gerar emails, atas, resumos e respostas | Execução do serviço (art.º 6.º/1-b) e/ou consentimento (art.º 6.º/1-a) |
| Navegação no site | Dados técnicos do alojamento (ex.: IP, registos de servidor) | Servir o site e garantir segurança | Interesse legítimo (art.º 6.º/1-f) |
Não recolhemos dados pessoais sensíveis. Pedimos que não incluas no Assistente dados pessoais desnecessários ou de categorias especiais.
3. O Assistente de Processos e a IA
O texto que submetes no Assistente é processado no servidor e enviado a um fornecedor de modelos de inteligência artificial (Anthropic) para gerar o resultado. O resultado é-te devolvido para revisão humana — a IA produz rascunhos, a decisão final é tua. A chave de IA fica no servidor, nunca no teu navegador. Tanto quanto nos é contratualmente garantido pelo fornecedor, os conteúdos enviados pela API não são usados para treinar modelos.
4. Subcontratantes e fornecedores
Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, sob acordos de tratamento:
- Alojamento do site: GitHub Pages (GitHub / Microsoft).
- Backend do Assistente: Supabase (autenticação e função de servidor).
- Inteligência artificial: Anthropic (API da Claude).
- Email: Google Workspace.
Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são salvaguardadas por mecanismos legais adequados (ex.: cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
5. Conservação
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação e obrigações fiscais). Pedidos de contacto sem seguimento são eliminados em prazo razoável.
6. Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos teus dados, e de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer, escreve para geral@desafiosdacidade.com. Podes também reclamar à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
7. Cookies
Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de analítica que recolham dados pessoais. Se isso vier a mudar, atualizaremos esta política e, quando exigido, pediremos o teu consentimento.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados (ex.: acesso ao Assistente apenas por utilizadores convidados e autenticados, chave de IA do lado do servidor, minimização de dados).
9. Termos e avisos
- O conteúdo deste site é informativo e pode ser atualizado sem aviso prévio.
- As soluções de IA são ferramentas de apoio à decisão; a responsabilidade pelas versões finais é de quem as usa.
- Nada neste site constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última revisão.
11. Contacto
Dúvidas sobre privacidade: geral@desafiosdacidade.com.